E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E ATIPICIDADE DA CONDUTA – IMPOSSIBILIDADE – PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR O ÉDITO CONDENATÓRIO – PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTANCIA NÃO CONFIGURADA – AFASTAMENTE DAS QUALIFICADORAS – INCABÍVEL – PENA-BASE MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. Comprovada a autoria e materialidade do crime de roubo, demonstrado por todo o acervo probatório carreado aos autos, mantém-se a condenação do agente, razão pela qual não subsiste o argumento de insuficiência probatória ou atipicidade da conduta. A participação de menor importância só é aplicável ao cúmplice ou ao partícipe, aquele que pouco tomou parte na prática criminosa, e não para quem efetivou as ações realizadas. Se a provas colhidas demonstram que o crime foi cometido mediante o emprego de arma de fogo e concurso de agentes, a manutenção das respectivas qualificadoras é medida que se impõe. A existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis autorizam a exasperação da pena-base acima do mínimo legal, quando devidamente fundamentadas no caso concreto.