TJMS 0002787-46.2011.8.12.0021
'APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - DPVAT - PRELIMINAR DE DESERÇÃO, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - AFASTADA - PRELIMINAR DE SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO - NÃO CONHECIDA - MATÉRIA PRECLUSA - MÉRITO - ACIDENTE OCORRIDO SOB A ÉGIDE DA LEI N. 11.945/2009 - PROPORCIONALIDADE DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO PARA PATAMAR ADEQUADO - DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPLEMENTARES DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EFETIVO PREJUÍZO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - DPVAT - PRELIMINAR DE DESERÇÃO, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - AFASTADA - PRELIMINAR DE SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO - NÃO CONHECIDA - MATÉRIA PRECLUSA - MÉRITO - ACIDENTE OCORRIDO SOB A ÉGIDE DA LEI N. 11.945/2009 - PROPORCIONALIDADE DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO PARA PATAMAR ADEQUADO - DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPLEMENTARES DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EFETIVO PREJUÍZO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento
:
17/05/2012
Data da Publicação
:
23/05/2012
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Três Lagoas
Comarca
:
Três Lagoas
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