APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICODEDROGAS- PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 28 DA LEI 11.343/06 - IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Da análise dos autos, verifica-se que houve acerto na condenação nas penas do art. 33 da Lei de Drogas. Em que pese o réu alegar ser usuário, a quantidade de droga apreendida em sua casa - 9,18 gramas de "cocaína", na forma de "crack" divididos em 17 invólucros e um pedaço de "tablete de maconha", pesando 439,45 gramas, denotam a traficância. No local do flagrante, os policiais ainda encontraram o total de R$ 212,00 (duzentos e doze reais) em várias cédulas de diversos valores, além de uma balança digital, velas, bicarbonato de sódio, dois vidros de éter, um prato com vestígios de crack e um caderno de anotações com nomes e valores, provavelmente correspondentes a comercialização de drogas. Além disso, destaco que o fato de o réu ser usuário, não afasta, por si só, a possibilidade de se dedicar, também, à traficância. É o caso do usuário-traficante, o que não desfigura o tráfico. COM O PARECER - RECURSO NÃO PROVIDO