TJMS 0002910-22.2007.8.12.0009
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE SINISTRO - FALTA DE PROVA DA MÁ-FÉ OU INEXECUÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO POR PARTE DA SEGURADORA/APELADA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE SINISTRO - FALTA DE PROVA DA MÁ-FÉ OU INEXECUÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO POR PARTE DA SEGURADORA/APELADA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.'
Data do Julgamento
:
05/04/2011
Data da Publicação
:
07/04/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Josué de Oliveira
Comarca
:
Costa Rica
Comarca
:
Costa Rica
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