TJMS 0003157-37.2001.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AQUISIÇÃO DE COTAS EM SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - PROPAGANDA ENGANOSA - AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA - AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DOS DIREITOS DAS AUTORAS (ART. 333, I, DO CPC) - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO ATO ILÍCITO OU DOS DANOS ALEGADOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AQUISIÇÃO DE COTAS EM SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - PROPAGANDA ENGANOSA - AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA - AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DOS DIREITOS DAS AUTORAS (ART. 333, I, DO CPC) - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO ATO ILÍCITO OU DOS DANOS ALEGADOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
23/04/2007
Data da Publicação
:
08/05/2007
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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