TJMS 0003158-54.2008.8.12.0008
'APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - PENAS-BASE - PEDIDO DE REDUÇÃO - UMA ÚNICA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL - ELEVAÇÃO EXACERBADA - REDUÇÃO OPERADA QUANTO AO CRIME CONTRA A VIDA - MANUTENÇÃO QUANTO AO CRIME DE PORTE - TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - ATENUANTE DA MENORIDADE E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - PREPONDERÂNCIA DAQUELA SOBRE ESTA - REDUTORA DA TENTATIVA - PRETENDIDA REDUÇÃO NO GRAU MÁXIMO - 2/3 - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - ACOLHIDA - REGIME PRISIONAL FECHADO - ALMEJADA MODIFICAÇÃO PARA REGIME MAIS BRANDO - RÉU REINCIDENTE - REGIME MANTIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - PENAS-BASE - PEDIDO DE REDUÇÃO - UMA ÚNICA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL - ELEVAÇÃO EXACERBADA - REDUÇÃO OPERADA QUANTO AO CRIME CONTRA A VIDA - MANUTENÇÃO QUANTO AO CRIME DE PORTE - TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - ATENUANTE DA MENORIDADE E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - PREPONDERÂNCIA DAQUELA SOBRE ESTA - REDUTORA DA TENTATIVA - PRETENDIDA REDUÇÃO NO GRAU MÁXIMO - 2/3 - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - ACOLHIDA - REGIME PRISIONAL FECHADO - ALMEJADA MODIFICAÇÃO PARA REGIME MAIS BRANDO - RÉU REINCIDENTE - REGIME MANTIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
05/03/2012
Data da Publicação
:
21/03/2012
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Romero Osme Dias Lopes
Comarca
:
Corumbá
Comarca
:
Corumbá