APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO SIMPLES – PLEITO CONDENATÓRIO – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – REQUISITOS (VALOR CONSIDERÁVEL – ASPECTO SOCIAL E FICHA PREGRESSA NEGATIVOS) – REPROVABILIDADE DA CONDUTA – INSIGNIFICÂNCIA NÃO DEMONSTRADA – CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA – VALORAÇÃO NEGATIVA DA MODULADORA DOS MOTIVOS DO CRIME – MAJORAÇÃO DA PENA. COMPENSAÇÃO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS GENÉRICAS (ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE POR CRIME COMETIDO CONTRA IRMÃO) – POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. I – O reconhecimento do princípio da insignificância exige ofensividade mínima da conduta, nula periculosidade social da ação, grau reduzido de reprovabilidade do comportamento, e ausência de gravidade da lesão jurídica praticada. Inaplicável tal princípio quando o valor da res furtiva não se revela inexpressivo, além de restar demonstrado que parte dos bens era de uso pessoal e necessários à sobrevivência diária da vítima. II – Justifica-se a majoração da pena-base quando pelo menos uma moduladora é valorada negativamente. III – Na segunda fase da dosimetria da pena é possível, segundo entendimento firmado pela Seção Criminal deste Sodalício e precedentes do STJ, a compensação entre uma atenuante e uma agravante. IV – Recurso provido.