E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE RESISTÊNCIA – PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE DESACATO E LESÃO CORPORAL – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA – DESACATO NÃO CONFIGURADO – LESÃO CORPORAL – VESTÍGIOS NÃO DESAPARECIDOS – PROVA DIRETA NECESSÁRIA – CONSECTÁRIO FÁTICO DO CRIME DE RESISTÊNCIA – ABSOLVIÇÃO MANTIDA POR FUNDAMENTOS DIVERSOS – RECURSO DESPROVIDO. 1. Considerando que o crime de desacato constitui conduta meio para o crime de resistência, não prospera a pretensão de condenação pelo crime autônomo de desacato. 2. Quanto a absolvição pelo crime de lesão corporal, ressalvo o meu entendimento pessoal de que a prova da materialidade do fato delituoso se faz com o exame do corpo de delito. Contudo, quando os vestígios houverem desaparecido, a prova testemunhal poderá suprir o exame direto. O que não foi o que aconteceu no presente caso, ficando mantida a absolvição por fundamentos diversos. DE OFÍCIO – MANUTENÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE – AFASTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME – REDUÇÃO PENA-BASE. 1. Conforme jurisprudência do STJ, várias condenações transitadas em julgado autorizam ter por desfavoráveis as circunstâncias judiciais dos antecedentes, conduta social e personalidade. 2. Segundo nos ensina o professor Ricardo Schimitt, "no exame das consequências da infração penal, o juiz avalia a maior ou menor intensidade da lesão jurídica causada à vítima, aos seus familiares ou à sociedade". No caso, as circunstâncias fático-probatórias desautorizam a elevação da pena-base, pelo que o afastamento de circunstância judicial, importa em redução proporcional da pena aplicada.