E M E N T A – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRAFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRAFICO E RECEPTAÇÃO – CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES NA ORIGEM – RECURSO MINISTERIAL – PRETENDIDO O RESTABELECIMENTO DA PRISÃO – PRESENÇA DO REQUISITOS AUTORIZADORES – PRISÃO RESTABELECIDA – RECURSO PROVIDO. Para a decretação da prisão preventiva, a medida precisa ser cabível, nos termos do artigo 312 e 313 do Código de Processo Penal, além de necessária, e consubstanciada na presença do fumus comissi delicti (prova da existência do crime e indício suficiente de autoria) e do periculum libertatis (uma das situações descritas no artigo 312 do Código de Processo Penal). In casu, a prisão cautelar para a garantia da ordem pública se justifica em razão da periculosidade dos agentes, evidenciada pela quantidade de drogas apreendidas (196 quilos de maconha) e pelo modus operandi do crime (recursos, organização, deslocamento de três veiculos, dois deles atuando como batedores de estrada), notadamente por que alguns dos acusados já respondem a outros processos por tráfico de entorpecentes, de modo que, as medidas cautelares aplicadas pelo juízo de origem se revelam insuficientes, ante a gravidade concreta do fato.