FURTO QUALIFICADO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – CONDENAÇÃO MANTIDA – DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA A FORMA TENTADA - IMPOSSIBILIDADE – CRIME CONSUMADO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - REJEITADA – REDUÇÃO DA PENA-BASE – POSSIBILIDADE PARCIAL – CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS MAL SOPESADAS - DECOTADAS – VÁRIOS FATOS QUE CONSTITUEM QUALIFICADORAS - POSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO DE ELEMENTOS DESFAVORÁVEIS NA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, DESDE QUE NÃO INCORRENDO NO BIS IN IDEM. Imperiosa a manutenção da sentença condenatória em razão da riqueza de detalhes e idêntica linha de narração dos depoimentos colhidos. O delito de furto se consuma no momento em que o agente se torna possuidor da res furtiva, mesmo que a posse não seja mansa ou pacífica. O envolvimento do Apelante foi relevante para o sucesso da evento delitivo, já que ele e o menor coautor se apoderaram da motocicleta estacionada na rua e a empurraram até o terreno, o que desautoriza a aplicação da causa de diminuição de pena do art. 29, § 1º do Código Penal. Devem ser expurgadas da pena-base as moduladoras referentes à culpabilidade e consequências do crime, quando mal valoradas, reduzindo-se a pena-base. Devem agravar a pena base as circunstâncias quando se aponta fatos que configuram várias qualificadoras, desde que não haja dupla valoração dos mesmos elementos desfavoráveis. DE OFÍCIO, RECONHECIDA EXACERBAÇÃO NO QUANTUM DO AUMENTO POR CADA MODULADORA - REDUÇÃO DA PENA – BASE ATÉ PERTO DO MÍNIMO LEGAL - REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENA DE MULTA - REGIME ALTERADO PARA O ABERTO – SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRiVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS - REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CP PREENCHIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. De ofício, se o quantum do aumento por cada moduladora se revela exacerbado, impõe-se redução que atenda ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade. De ofício, necessária a redução proporcional da pena de multa. De ofício, se apenas um das circunstâncias é desfavorável, e a pena é inferior a 04 anos, cabe a substituição de pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a serem estabelecidas pelo juízo da execução, nos termos do artigo 44 do CP. Em parte contra o parecer, recurso parcialmente provido para reduzir a pena-base. De ofício, redução proporcional da pena-base, alteração do regime e substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos.