TJMS 0003378-48.2005.8.12.0011
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - REJEITADA - MÉRITO - SEGURO DE VIDA - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ACOLHIDA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU - AFASTADA - POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO BENEFICIÁRIO INDICADO NO CONTRATO DE SEGURO E SUBSTITUIÇÃO POR SEUS HERDEIROS - APLICAÇÃO DO ART. 792 DO CPC - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - REJEITADA - MÉRITO - SEGURO DE VIDA - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ACOLHIDA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU - AFASTADA - POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO BENEFICIÁRIO INDICADO NO CONTRATO DE SEGURO E SUBSTITUIÇÃO POR SEUS HERDEIROS - APLICAÇÃO DO ART. 792 DO CPC - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
02/03/2009
Data da Publicação
:
27/04/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca
:
Coxim
Comarca
:
Coxim
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