TJMS 0003470-88.2008.8.12.0021
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - SINISTRO OCORRIDO ANTES, NA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - PROVA CABAL DO ACIDENTE - INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - INVALIDEZ DE CARÁTER PERMANENTE E IRREVERSÍVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO - RECURSO DA SEGURADORA NÃO PROVIDO - RECURSO DA PARTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - SINISTRO OCORRIDO ANTES, NA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - PROVA CABAL DO ACIDENTE - INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - INVALIDEZ DE CARÁTER PERMANENTE E IRREVERSÍVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO - RECURSO DA SEGURADORA NÃO PROVIDO - RECURSO DA PARTE PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
05/05/2009
Data da Publicação
:
23/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Sérgio Fernandes Martins
Comarca
:
Três Lagoas
Comarca
:
Três Lagoas
Mostrar discussão