TJMS 0003485-66.2008.8.12.0018
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - SEGURO PRIVADO - AGRAVO RETIDO - IMPROVIDO - MÉRITO - NÃO PODEM SER REALIZADAS MODIFICAÇÕES NO CONTRATO, TAMPOUCO NA APÓLICE DO SEGURO DE FORMA UNILATERAL PELA SEGURADORA - COMPROVADA A INVALIDEZ DO ASSEGURADO - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA NEGATIVA DO PAGAMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVA - CORREÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - SEGURO PRIVADO - AGRAVO RETIDO - IMPROVIDO - MÉRITO - NÃO PODEM SER REALIZADAS MODIFICAÇÕES NO CONTRATO, TAMPOUCO NA APÓLICE DO SEGURO DE FORMA UNILATERAL PELA SEGURADORA - COMPROVADA A INVALIDEZ DO ASSEGURADO - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA NEGATIVA DO PAGAMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVA - CORREÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
12/05/2011
Data da Publicação
:
16/05/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Paranaíba
Comarca
:
Paranaíba
Mostrar discussão