TJMS 0003589-63.2009.8.12.0005
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - AFASTADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MÉDICO CREDENCIADO DO PLANO DE SAÚDE NOS HOSPITAIS CONVENIADOS - ALEGADA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - NÃO COMPROVAÇÃO - ARTIGO 333, I, DO CPC - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CARACTERIZADA - MULTA APLICADA E MANTIDA COM BASE NO ARTIGO 17, I, II, III E ART. 18 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - AFASTADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MÉDICO CREDENCIADO DO PLANO DE SAÚDE NOS HOSPITAIS CONVENIADOS - ALEGADA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - NÃO COMPROVAÇÃO - ARTIGO 333, I, DO CPC - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CARACTERIZADA - MULTA APLICADA E MANTIDA COM BASE NO ARTIGO 17, I, II, III E ART. 18 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
17/08/2011
Data da Publicação
:
22/08/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Sérgio Fernandes Martins
Comarca
:
Aquidauana
Comarca
:
Aquidauana
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