TJMS 0003656-50.2003.8.12.0001
Ementa:
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMÓVEL FINANCIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - ABRANGÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO - FIM SOCIAL DO SEGURO HABITAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - RÉU QUE NÃO COMPROVOU FATO MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMÓVEL FINANCIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - ABRANGÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO - FIM SOCIAL DO SEGURO HABITAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - RÉU QUE NÃO COMPROVOU FATO MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
30/08/2004
Data da Publicação
:
20/09/2004
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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