TJMS 0003730-85.2009.8.12.0004
' APELAÇÃO CÍVEL - DPVAT - LEI 11.945/2009 - INVALIDEZ PERMANENTE - NECESSIDADE DA GRADUÇÃO DA INVALIDEZ PERMANENTE - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO PERCENTUAL APURADO PELA PROVA PERICIAL - SENTENÇA REFORMADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO SINISTRO - SÚM. 43 DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% - PERCENTUAL MANTIDO - RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO ADESIVO DO AUTOR IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - DPVAT - LEI 11.945/2009 - INVALIDEZ PERMANENTE - NECESSIDADE DA GRADUÇÃO DA INVALIDEZ PERMANENTE - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO PERCENTUAL APURADO PELA PROVA PERICIAL - SENTENÇA REFORMADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO SINISTRO - SÚM. 43 DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% - PERCENTUAL MANTIDO - RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO ADESIVO DO AUTOR IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
26/04/2011
Data da Publicação
:
29/04/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. João Batista da Costa Marques
Comarca
:
Amambai
Comarca
:
Amambai
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