TJMS 0003787-20.2006.8.12.0001
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMPROVAÇÃO DO DANO - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA PELO PAGAMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FUNDADA NO CONTRATO DE SEGURO E NÃO NA CULPA DE QUAISQUER DOS CONDUTORES DOS VEÍCULOS ACIDENTADOS - SEGURADORA QUE EMBORA AFIRME QUE ACEITOU A DENUNCIAÇÃO, VERDADEIRAMENTE CONTESTOU A AÇÃO, COMO LITISCONSORTE DO RÉU - CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - IMPORTÂNCIA FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMPROVAÇÃO DO DANO - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA PELO PAGAMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FUNDADA NO CONTRATO DE SEGURO E NÃO NA CULPA DE QUAISQUER DOS CONDUTORES DOS VEÍCULOS ACIDENTADOS - SEGURADORA QUE EMBORA AFIRME QUE ACEITOU A DENUNCIAÇÃO, VERDADEIRAMENTE CONTESTOU A AÇÃO, COMO LITISCONSORTE DO RÉU - CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - IMPORTÂNCIA FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.'
Data do Julgamento
:
12/05/2009
Data da Publicação
:
05/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Dorival Renato Pavan
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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