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Jurisprudência


TJMS 0003911-97.2006.8.12.0002

Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INEXISTÊNCIA DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO PERSEGUIDO - ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IMPROCEDÊNCIA DOD PEDIDOS AUTORAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'

Data do Julgamento : 19/05/2009
Data da Publicação : 16/06/2009
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Joenildo de Sousa Chaves
Comarca : Dourados
Comarca : Dourados
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