TJMS 0003944-49.2009.8.12.0110
'APELAÇÃO CRIMINAL - DESACATO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO - DOLO EVIDENCIADO - ALMEJADA REDUÇÃO DA PENA-BASE - PROCEDENTE - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME MAL SOPESADAS - REPRIMENDA DIMINUÍDA - CONSTATADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA - TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE A DATA DO CRIME E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - DEMAIS TESES RECURSAIS PREJUDICADAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO COM EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA DE OFÍCIO.'
Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - DESACATO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO - DOLO EVIDENCIADO - ALMEJADA REDUÇÃO DA PENA-BASE - PROCEDENTE - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME MAL SOPESADAS - REPRIMENDA DIMINUÍDA - CONSTATADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA - TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE A DATA DO CRIME E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - DEMAIS TESES RECURSAIS PREJUDICADAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO COM EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA DE OFÍCIO.'
Data do Julgamento
:
07/05/2012
Data da Publicação
:
14/05/2012
Classe/Assunto
:
Apelação / Desacato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Francisco Gerardo de Sousa
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
Mostrar discussão