TJMS 0003954-64.2011.8.12.0000
Ementa:
' HABEAS CORPUS - LESÕES CORPORAIS - PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DE PLANO DA ALEGAÇÃO - ORDEM NÃO CONHECIDA.'
Ementa
' HABEAS CORPUS - LESÕES CORPORAIS - PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DE PLANO DA ALEGAÇÃO - ORDEM NÃO CONHECIDA.'
Data do Julgamento
:
21/03/2011
Data da Publicação
:
28/03/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ação Penal
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Romero Osme Dias Lopes
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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