TJMS 0004024-25.2004.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA - RELAÇÃO JURÍDICA - INSCRIÇÃO NO SPC - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS - DANO MORAL INEXISTENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA - RELAÇÃO JURÍDICA - INSCRIÇÃO NO SPC - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS - DANO MORAL INEXISTENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
04/06/2009
Data da Publicação
:
10/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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