TJMS 0004063-25.2004.8.12.0000
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - CITAÇÃO EDITALÍCIA - OCULTAÇÃO - PRAZO DE 05 DIAS - RÉU FORAGIDO DESDE A PRISÃO EM FLAGRANTE DOS CO-AUTORES - DEFESA PATROCINADA INTEGRALMENTE PELA DEFENSORIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NÃO-ARGÜIÇÃO DE NULIDADE - PRECLUSÃO - PEDIDO INDEFERIDO.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - CITAÇÃO EDITALÍCIA - OCULTAÇÃO - PRAZO DE 05 DIAS - RÉU FORAGIDO DESDE A PRISÃO EM FLAGRANTE DOS CO-AUTORES - DEFESA PATROCINADA INTEGRALMENTE PELA DEFENSORIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NÃO-ARGÜIÇÃO DE NULIDADE - PRECLUSÃO - PEDIDO INDEFERIDO.'
Data do Julgamento
:
02/05/2005
Data da Publicação
:
31/05/2005
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Des. João Carlos Brandes Garcia
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande