TJMS 0004106-32.1999.8.12.0001
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL EM SERVIÇO - COLISÃO FRONTAL EM RAZÃO DE ULTRAPASSAGEM - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - DANOS MORAIS - QUANTIA EQUÂNIME EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO MOTORISTA - REGIMENTAL IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL EM SERVIÇO - COLISÃO FRONTAL EM RAZÃO DE ULTRAPASSAGEM - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - DANOS MORAIS - QUANTIA EQUÂNIME EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO MOTORISTA - REGIMENTAL IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
31/03/2009
Data da Publicação
:
08/04/2009
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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