TJMS 0004121-47.2012.8.12.0000
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO POR CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO COMETIDO POR POLICIAL MILITAR - PERDA DO CARGO DETERMINADA POR LEI - CRIME COMUM - DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DA MEDIDA EM PROCEDIMENTO AUTÔNOMO NO TRIBUNAL COMPETENTE - REVISÃO INDEFERIDA. '
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO POR CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO COMETIDO POR POLICIAL MILITAR - PERDA DO CARGO DETERMINADA POR LEI - CRIME COMUM - DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DA MEDIDA EM PROCEDIMENTO AUTÔNOMO NO TRIBUNAL COMPETENTE - REVISÃO INDEFERIDA. '
Data do Julgamento
:
08/05/2012
Data da Publicação
:
17/05/2012
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Des. Francisco Gerardo de Sousa
Comarca
:
Dourados
Comarca
:
Dourados
Mostrar discussão