TJMS 0004193-20.2001.8.12.0000
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSIDADE IDEOLÓGICA - PRETENDIDA REDUÇÃO DA REPRIMENDA E ALTERAÇÃO DE REGIME PRISIONAL - IMPROCEDÊNCIA - PENA E REGIME PRISIONAL FIXADOS EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS LEGAIS - REVISÃO INDEFERIDA.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSIDADE IDEOLÓGICA - PRETENDIDA REDUÇÃO DA REPRIMENDA E ALTERAÇÃO DE REGIME PRISIONAL - IMPROCEDÊNCIA - PENA E REGIME PRISIONAL FIXADOS EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS LEGAIS - REVISÃO INDEFERIDA.'
Data do Julgamento
:
01/10/2001
Data da Publicação
:
31/10/2001
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Des. Rui Garcia Dias
Comarca
:
Aparecida do Taboado
Comarca
:
Aparecida do Taboado
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