E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – FURTO TENTADO E AMEAÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO AO CRIME DE AMEAÇA – DESNECESSIDADE DE FORMALISMO DA REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO – REJEITADA – MÉRITO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS – CONDENAÇÃO MANTIDA – PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PENA-BASE – NÃO POSSÍVEL – ANTECEDENTES CRIMINAIS MACULADOS – EXASPERAÇÃO JUSTA E PROPORCIONAL – QUANTUM DE INCIDÊNCIA DA REDUTORA DA TENTATIVA – PATAMAR INTERMEDIÁRIO JUSTIFICADO – RECURSO IMPROVIDO. 1. Consoante entendimento consolidado pelos tribunais superiores, a representação da vítima ou de seus representantes legais para deflagração de ação penal prescinde de rigor formal, bastando a demonstração inequívoca do interesse em iniciar a persecução penal. In casu, houve a comunicação do ilícito à autoridade policial no dia dos fatos delituosos, oportunidade em que as vítimas discorreram sobre a ocorrência das ameaças, o que demonstra a intenção de representar pelo início da ação penal. Prefacial rejeitada. 2. Não há falar em absolvição quando os elementos de convicção produzidos no curso da persecução penal, em especial os depoimentos das vítimas e as narrativas dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante do recorrente, demonstram, claramente, a autoria deste nos delitos de furto tentado e ameaça descritos na denúncia. 3. Mantém-se a exasperação da pena-base operada na sentença, eis que devidamente fundamentada na presença de circunstância judicial desfavorável maus antecedentes e proporcional à prevenção e reprovação do crime. 4. O iter criminis percorrido fornece o critério para aferição do grau de diminuição da pena pela tentativa, sendo que quanto mais próximo da consumação do delito, menor será o quantum de diminuição. Assim, constatando-se dos autos que no furto o iter criminis alcançou fase intermediária, adequada a aplicação da fração de 1/2. 5. Recurso improvido. COM O PARECER