TJMS 0004333-02.2011.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - DPVAT - APLICAÇÃO DA TABELA INDENIZATÓRIA INSTITUÍDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO ACIDENTE - SÚMULA 474 DO STJ - LIMITAÇÃO TOTAL CAPACIDADE FUNCIONAL DO JOELHO DIREITO - ANQUILOSE TOTAL DE UM DOS JOELHOS - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À LESÃO SOFRIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 43 DO STJ - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE.
Ementa
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - DPVAT - APLICAÇÃO DA TABELA INDENIZATÓRIA INSTITUÍDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO ACIDENTE - SÚMULA 474 DO STJ - LIMITAÇÃO TOTAL CAPACIDADE FUNCIONAL DO JOELHO DIREITO - ANQUILOSE TOTAL DE UM DOS JOELHOS - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À LESÃO SOFRIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 43 DO STJ - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
30/04/2013
Data da Publicação
:
09/05/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Atapoã da Costa Feliz
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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