TJMS 0004353-42.2001.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - CITAÇÃO EDITALÍCIA - REGULARIDADE - COMPROVAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL - IRRELEVÂNCIA - DECLARAÇÃO DE BOA-FÉ E DIREITO DE RESTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO VEÍCULO OBJETO DA LIDE PELO RÉU - VIA INADEQUADA - CONDENAÇÃO PROPORCIONAL NO PAGAMENTO DAS CUSTAS - POSSIBILIDADE - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - CITAÇÃO EDITALÍCIA - REGULARIDADE - COMPROVAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL - IRRELEVÂNCIA - DECLARAÇÃO DE BOA-FÉ E DIREITO DE RESTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO VEÍCULO OBJETO DA LIDE PELO RÉU - VIA INADEQUADA - CONDENAÇÃO PROPORCIONAL NO PAGAMENTO DAS CUSTAS - POSSIBILIDADE - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento
:
28/05/2009
Data da Publicação
:
04/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
Mostrar discussão