TJMS 0004491-75.2007.8.12.0008
'RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ART.121, CAPUT, C.C ART.14, INCISO II, C.C ART.29, TODOS DO CÓDIGO PENAL EM RELAÇÃO A PRIMEIRA VÍTIMA E ART.121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL EM RELAÇÃO A SEGUNDA VÍTIMA - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO A FIM DE QUE SEJA RECONHECIDA A QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE COM RELAÇÃO AO HOMICÍDIO PRATICADO EM FACE DA SEGUNDA VÍTIMA - POSSIBILIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DA PRESENÇA DA QUALIFICADORA- REFORMA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSO PROVIDO'
Ementa
'RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ART.121, CAPUT, C.C ART.14, INCISO II, C.C ART.29, TODOS DO CÓDIGO PENAL EM RELAÇÃO A PRIMEIRA VÍTIMA E ART.121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL EM RELAÇÃO A SEGUNDA VÍTIMA - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO A FIM DE QUE SEJA RECONHECIDA A QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE COM RELAÇÃO AO HOMICÍDIO PRATICADO EM FACE DA SEGUNDA VÍTIMA - POSSIBILIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DA PRESENÇA DA QUALIFICADORA- REFORMA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSO PROVIDO'
Data do Julgamento
:
07/07/2009
Data da Publicação
:
14/07/2009
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Batista da Costa Marques
Comarca
:
Corumbá
Comarca
:
Corumbá
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