TJMS 0004629-48.2016.8.12.0001
Ementa:
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – VIOLÊNCIA DOMESTICA – AMEAÇA – FIXAÇÃO DE UM VALOR MÍNIMO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS À VÍTIMA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Havendo pedido expresso na denúncia, a indenização por danos morais, em casos de violência doméstica, é medida que se impõe, pois o dano decorre in re ipsa. Tema repetitivo n.º 983, em tese firmada pelo STJ.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – VIOLÊNCIA DOMESTICA – AMEAÇA – FIXAÇÃO DE UM VALOR MÍNIMO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS À VÍTIMA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Havendo pedido expresso na denúncia, a indenização por danos morais, em casos de violência doméstica, é medida que se impõe, pois o dano decorre in re ipsa. Tema repetitivo n.º 983, em tese firmada pelo STJ.
Data do Julgamento
:
10/04/2018
Data da Publicação
:
10/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Ameaça
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Geraldo de Almeida Santiago
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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