TJMS 0004710-44.2010.8.12.0021
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT E DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - PRESENTE - NULIDDE DA SENTENÇA SUSCITADA DE OFÍCIO - MÉRITO - ART. 515, §3º, DO CPC - ACIDENTE DE TRABALHO - DIREITO A INDENIZAÇÕES NÃO CARACTERIZADO - IMPROCEDÊNCIA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT E DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - PRESENTE - NULIDDE DA SENTENÇA SUSCITADA DE OFÍCIO - MÉRITO - ART. 515, §3º, DO CPC - ACIDENTE DE TRABALHO - DIREITO A INDENIZAÇÕES NÃO CARACTERIZADO - IMPROCEDÊNCIA.'
Data do Julgamento
:
25/11/2010
Data da Publicação
:
01/12/2010
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Sideni Soncini Pimentel
Comarca
:
Três Lagoas
Comarca
:
Três Lagoas
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