APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE FURTO – RECURSO DA DEFESA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – AFASTADO – RÉU CONFESSO – SENTENÇA CONDENATÓRIA FUNDAMENTADA EM PROVAS IDÔNEAS E ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RÉU CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA – NECESSÁRIA INTERVENÇÃO DO ESTADO – PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL – PLEITO ACOLHIDO EM PARTE – EXPURGO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS MAL VALORADAS – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – TESE ACOLHIDA - PLEITO QUE VISA O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA POR FALTA DE CERTIDÃO CARTORÁRIA – IMPOSSIBILIDADE – FOLHA DE ANTECEDENTES EMITIDA POR ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO QUE COMPROVA A PRESENÇA DA AGRAVANTE – AUMENTO DO PATAMAR DE REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA – DESACOLHIDO – ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA – POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I- Não há falar em absolvição quando o agente é confesso, e o vigilante da empresa vítima o localizou quando pulava o muro, com a res furtiva do lado externo da empresa, ocasião em que conseguiu detê-lo até a chegada dos policiais militares que fizeram a risão em flagrante. II. Inviável o reconhecimento da insignificância, eis que o delito em questão não representa fato isolado na vida do recorrente, impondo assim a incidência da norma penal para coibir a reiteração criminosa, evitando-se, assim, que pequenos crimes patrimoniais sejam adotados como meio de vida. III- Devem ser expurgadas da pena-base as circunstâncias judiciais referentes à conduta social e personalidade, se para fundamentá-las o magistrado considerou a vida pregressa do réu e sua incursão pela seara delitiva, em termos genéricos, ou integrantes da própria conduta tipificada. Precedentes do STJ. IV- O flagrante não retira da confissão o seu caráter espontâneo, e esta é atenuante da pena, devendo ser reconhecida em favor do recorrente se utilizada pelo magistrado a quo para embasar o édito condenatório. V- Mantém-se a agravante da reincidência, pois sua prova não exige juntada de certidão de objeto e pé quando a data do trânsito em julgado de sentença condenatória anterior é comprovada por folha de antecedentes expedida por órgão do Estado que goza de fé pública. Precedentes. VI- Não cabe mitigação do patamar da tentativa se o apelante não esteve distante da consumação do delito, já que surpreendido pulando o muro da empresa, pronto para iniciar a fuga, sendo impedido pelo segurança da empresa. VII- O regime semiaberto é o mais adequado se, apesar da condenação ser inferior a quatro anos, o réu é reincidente e ostenta péssimos antecedentes (Art. 33, § 2°, "c" e § 3°, do CP). VIII – Incabível a substituição da pena, pelos mesmos motivos. Em parte contra o parecer, recurso parcialmente provido.