E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – RECURSO MINISTERIAL VISANDO A CONDENAÇÃO DOS APELADOS PELO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES – PROCEDENTE – PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE QUADRILHA – IMPROCEDENTE – PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE UM DOS COMPARSAS PELO ROUBO– IMPROCEDENTE – AUSÊNCIA DE PROVAS – EM PARTE CONTRA O PARECER – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. Devem os recorridos ser condenados pelo crime de corrupção de menores se restou provado nos autos que o crime ocorreu com a participação de adolescente. De ofício, pena do crime de corrupção de menores extinta pelo advento da prescrição. Não há falar em condenação pelo crime de quadrilha se não há provas nos autos da estabilidade entre os recorridos para a prática reiterada de crimes. Não é prova segura para condenar por roubo a confissão extrajudicial prestada pelo recorrido que foi retratada em sede judicial e que não é corroborada por outros elementos de prova. EMENTA DO RECURSO DE WÉSLEY E JOÃO VÍTOR : APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE – IMPOSSIBILIDADE – CIRCUNSTÂNCIAS QUE DESTOAM DO TIPO – AUMENTO MANTIDO – PEDIDO DE FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO – IMPOSSIBILIDADE – ELEVADA PENA QUE DETERMINA A FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33 DO CP – COM O PARECER – NEGO PROVIMENTO. Não se reduz a pena-base imposta se as circunstâncias do crime são desfavoráveis, pois cometeram o delito envolvendo objetos de elevado valor (carros), bem como são crimes perpetrados contra idosa, crianças e uma convalescente. Não se fixa regime mais brando que o fechado àquele que, além de possuir circunstância desfavorável, foi condenado a pena superior a 08 anos de reclusão.