TJMS 0005196-02.2004.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MORTE EM ATERRO SANITÁRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO - CASO FORTUITO - DESCARGA ELÉTRICA (RAIO) EM DIA DE FORTE TEMPORAL - EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE - APELO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MORTE EM ATERRO SANITÁRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO - CASO FORTUITO - DESCARGA ELÉTRICA (RAIO) EM DIA DE FORTE TEMPORAL - EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE - APELO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
29/03/2010
Data da Publicação
:
05/04/2010
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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