TJMS 0005392-68.2011.8.12.0019
Ementa:
E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACORDO ENTRE AS PARTES - DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO. Diante do acordo firmado entre as partes a homologação do pedido de desistência do recurso é medida que se impõe. Estando o processo pautado para julgamento, compete ao colegiado a homologação do pedido de desistência do recurso.
Ementa
E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACORDO ENTRE AS PARTES - DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO. Diante do acordo firmado entre as partes a homologação do pedido de desistência do recurso é medida que se impõe. Estando o processo pautado para julgamento, compete ao colegiado a homologação do pedido de desistência do recurso.
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Data da Publicação
:
04/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Comarca
:
Ponta Porã
Comarca
:
Ponta Porã
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