TJMS 0005465-15.2002.8.12.0000
Ementa:
'REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIDO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO E DECLARATÓRIA, REVISÃO DE CLÁUSULAS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PERDAS E DANOS - COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE - ABSOLUTA - DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXEQÜENDO E ATOS POSTERIORES INCLUSIVE DE ARREMATAÇÃO - LIDE ACESSÓRIA - DECISÃO CASSADA - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE - IMPROVIDO.'
Ementa
'REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIDO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO E DECLARATÓRIA, REVISÃO DE CLÁUSULAS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PERDAS E DANOS - COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE - ABSOLUTA - DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXEQÜENDO E ATOS POSTERIORES INCLUSIVE DE ARREMATAÇÃO - LIDE ACESSÓRIA - DECISÃO CASSADA - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE - IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
29/04/2002
Data da Publicação
:
23/05/2002
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Nildo de Carvalho
Comarca
:
Maracaju
Comarca
:
Maracaju
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