TJMS 0005524-22.2010.8.12.0000
Ementa:
'HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO - EXCESSO DE PRAZO - DEMORA JUSTIFICADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS PRÓPRIAS DO FEITO - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO - ORDEM DENEGADA.'
Ementa
'HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO - EXCESSO DE PRAZO - DEMORA JUSTIFICADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS PRÓPRIAS DO FEITO - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO - ORDEM DENEGADA.'
Data do Julgamento
:
13/07/2010
Data da Publicação
:
20/07/2010
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Dorival Moreira dos Santos
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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