TJMS 0005602-86.2005.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE SEGURO - INFORMAÇÕES EQUIVOCADAS QUANTO À ESPÉCIE DO VEÍCULO NA PROPOSTA - ERRO IMPUTÁVEL À SEGURADORA E À CORRETORA DE SEGUROS - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO CONSUMIDOR - CABIMENTO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO GERA DANO MORAL - SIMPLES ABORRECIMENTO - RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE SEGURO - INFORMAÇÕES EQUIVOCADAS QUANTO À ESPÉCIE DO VEÍCULO NA PROPOSTA - ERRO IMPUTÁVEL À SEGURADORA E À CORRETORA DE SEGUROS - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO CONSUMIDOR - CABIMENTO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO GERA DANO MORAL - SIMPLES ABORRECIMENTO - RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS.
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Data da Publicação
:
14/01/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Atapoã da Costa Feliz
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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