TJMS 0005640-30.2007.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ROUBO MAJORADO – ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE. DECOTE DA MODULADORA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME – VALOR FURTADO RELEVANTE – AFASTADO. REGIME INICIAL – SEMIABERTO – REJEITADO – RECURSO IMPROVIDO.
Não há que se falar em absolvição quando o caderno de provas e toda a dinâmica dos fatos, demonstra, seguramente, a participação do réu na conduta que lhe foi imputada.
Deve ser negativada a circunstância judicial das consequências do crime se o valor da res furtiva não é insignificante, mas sim, de relevante valor econômico, bem como se os bens subtraídos não foram recuperados.
Mostra-se incabível ao caso o regime inicial semiaberto para cumprimento da pena, pois o apelante ostenta moduladora desfavorável.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ROUBO MAJORADO – ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE. DECOTE DA MODULADORA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME – VALOR FURTADO RELEVANTE – AFASTADO. REGIME INICIAL – SEMIABERTO – REJEITADO – RECURSO IMPROVIDO.
Não há que se falar em absolvição quando o caderno de provas e toda a dinâmica dos fatos, demonstra, seguramente, a participação do réu na conduta que lhe foi imputada.
Deve ser negativada a circunstância judicial das consequências do crime se o valor da res furtiva não é insignificante, mas sim, de relevante valor econômico, bem como se os bens subtraídos não foram recuperados.
Mostra-se incabível ao caso o regime inicial semiaberto para cumprimento da pena, pois o apelante ostenta moduladora desfavorável.
Data do Julgamento
:
10/07/2017
Data da Publicação
:
12/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Ale Ahmad Netto
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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