TJMS 0005656-21.2011.8.12.0008
E M E N T A - APELAÇÕES CÍVEIS - ação de indenização de seguro de vida c/c repetição de indébito com pedido de tutela antecipada para cessar cobrança - APELO DA OI S/A - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONFUNDE-SE COM O MÉRITO - RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA - SOLIDARIEDADE ENTRE AS EMPRESAS PARA INDENIZAR AS BENEFICIÁRIAS DO SEGURADO - COM O PARECER DA PGJ - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. APELAÇÕES CÍVEIS - ação de indenização de seguro de vida c/c repetição de indébito com pedido de tutela antecipada para cessar cobrança APELO DE ACE SEGURADORA S/A EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO DOS PRÊMIOS PAGOS PAGAMENTO INDEVIDO MANTIDA A DEVOLUÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DEVIDA CONFORME REQUERIDA PELAS BENEFICIÁRIAS INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA RELAÇÃO DE CONSUMO COM O PARECER DA PGJ RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A - APELAÇÕES CÍVEIS - ação de indenização de seguro de vida c/c repetição de indébito com pedido de tutela antecipada para cessar cobrança - APELO DA OI S/A - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONFUNDE-SE COM O MÉRITO - RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA - SOLIDARIEDADE ENTRE AS EMPRESAS PARA INDENIZAR AS BENEFICIÁRIAS DO SEGURADO - COM O PARECER DA PGJ - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. APELAÇÕES CÍVEIS - ação de indenização de seguro de vida c/c repetição de indébito com pedido de tutela antecipada para cessar cobrança APELO DE ACE SEGURADORA S/A EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO DOS PRÊMIOS PAGOS PAGAMENTO INDEVIDO MANTIDA A DEVOLUÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DEVIDA CONFORME REQUERIDA PELAS BENEFICIÁRIAS INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA RELAÇÃO DE CONSUMO COM O PARECER DA PGJ RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/10/2013
Data da Publicação
:
04/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Corumbá
Comarca
:
Corumbá
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