TJMS 0005684-91.2003.8.12.0000
Ementa:
'HABEAS CORPUS - IMPETRANTE ADVOGADO - RÉU QUE RENUNCIOU NA AÇÃO CRIMINAL O PATROCÍNIO DO ADVOGADO - PRETENDIDA ANULAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS E DISCUSSÃO DE MATÉRIA DE PROVA - ADVOGADO QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE IMPETRAR O PEDIDO EM FAVOR DO PACIENTE - NÃO-CONHECIMENTO.'
Ementa
'HABEAS CORPUS - IMPETRANTE ADVOGADO - RÉU QUE RENUNCIOU NA AÇÃO CRIMINAL O PATROCÍNIO DO ADVOGADO - PRETENDIDA ANULAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS E DISCUSSÃO DE MATÉRIA DE PROVA - ADVOGADO QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE IMPETRAR O PEDIDO EM FAVOR DO PACIENTE - NÃO-CONHECIMENTO.'
Data do Julgamento
:
24/06/2003
Data da Publicação
:
04/07/2003
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Benedicto de Figueiredo
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
Mostrar discussão