TJMS 0005843-18.2009.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – MORTE DECORRENTE DE CAUSA NATURAL – INSUFICIÊNCIA CARDIORESPIRATÓRIA -LEUCEMIA MILOIDE CRÔNICA – AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MORTE E O ACIDENTE DE TRÂNSITO – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – RECURSO IMPROVIDO.
O seguro DPVAT deve ser pago àqueles que foram vítimas de acidente de trânsito e tiveram danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por carga, às pessoas transportadas ou não. Inexistindo nexo de causalidade entre a morte do acidentado, que veio a óbito por causa natural, e o acidente de trânsito, não há como conceder indenização decorrente do seguro obrigatório.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – MORTE DECORRENTE DE CAUSA NATURAL – INSUFICIÊNCIA CARDIORESPIRATÓRIA -LEUCEMIA MILOIDE CRÔNICA – AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MORTE E O ACIDENTE DE TRÂNSITO – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – RECURSO IMPROVIDO.
O seguro DPVAT deve ser pago àqueles que foram vítimas de acidente de trânsito e tiveram danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por carga, às pessoas transportadas ou não. Inexistindo nexo de causalidade entre a morte do acidentado, que veio a óbito por causa natural, e o acidente de trânsito, não há como conceder indenização decorrente do seguro obrigatório.
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Data da Publicação
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Divoncir Schreiner Maran
Comarca
:
Dourados
Comarca
:
Dourados
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