TJMS 0006020-22.2009.8.12.0021
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA (OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO) - ART. 130, CPC - AFASTADA - MÉRITO - INDENIZAÇÃO - IRRELEVÂNCIA DO GRAU DE PERDA DAS FUNÇÕES - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA (OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO) - ART. 130, CPC - AFASTADA - MÉRITO - INDENIZAÇÃO - IRRELEVÂNCIA DO GRAU DE PERDA DAS FUNÇÕES - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. '
Data do Julgamento
:
11/01/2011
Data da Publicação
:
20/01/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca
:
Três Lagoas
Comarca
:
Três Lagoas
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