TJMS 0006126-93.1999.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL QUE SE DIZ DECORRENTE DE OFENSA À REPUTAÇÃO DA PARTE, ABALO EM SEU CRÉDITO E NEGATIVA DE FINANCIAMENTO - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO PREPARATÓRIO NÃO COMPROVADOS - FALTA DE ELEMENTO (DANO) PARA SURGIR RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL QUE SE DIZ DECORRENTE DE OFENSA À REPUTAÇÃO DA PARTE, ABALO EM SEU CRÉDITO E NEGATIVA DE FINANCIAMENTO - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO PREPARATÓRIO NÃO COMPROVADOS - FALTA DE ELEMENTO (DANO) PARA SURGIR RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
21/02/2006
Data da Publicação
:
07/03/2006
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Jorge Eustácio da Silva Frias
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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