TJMS 0006180-54.2002.8.12.0001
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DE FILHO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO FIXADA EM PATAMAR ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO - PENSÃO MENSAL CORRETAMENTE ARBITRADA COM BASE NO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NO MÊS CORRESPONDENTE A CADA VENCIMENTO - PRETENSÃO DE ABATIMENTO DO VALOR DO SEGURO DPVAT - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS DO RECEBIMENTO DO VALOR PELA APELADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DE FILHO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO FIXADA EM PATAMAR ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO - PENSÃO MENSAL CORRETAMENTE ARBITRADA COM BASE NO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NO MÊS CORRESPONDENTE A CADA VENCIMENTO - PRETENSÃO DE ABATIMENTO DO VALOR DO SEGURO DPVAT - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS DO RECEBIMENTO DO VALOR PELA APELADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
24/11/2011
Data da Publicação
:
29/11/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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