TJMS 0006296-34.2001.8.12.0021
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - ANÁLISE DE AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO APELADO - INDEFERIMENTO DA CONTRADITA - TESTEMUNHA QUE SE DECLARA AMIGO ÍNTIMO DE UMA DAS PARTES - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO AGRAVANTE - AGRAVO IMPROVIDO - MÉRITO - FOGOS DE ARTIFÍCIO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A AÇÃO DO OFENSOR E O DANO SOFRIDO PELO OFENDIDO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO - INOVAÇÃO PROCESSUAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - ANÁLISE DE AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO APELADO - INDEFERIMENTO DA CONTRADITA - TESTEMUNHA QUE SE DECLARA AMIGO ÍNTIMO DE UMA DAS PARTES - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO AGRAVANTE - AGRAVO IMPROVIDO - MÉRITO - FOGOS DE ARTIFÍCIO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A AÇÃO DO OFENSOR E O DANO SOFRIDO PELO OFENDIDO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO - INOVAÇÃO PROCESSUAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
21/11/2006
Data da Publicação
:
06/12/2006
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paschoal Carmello Leandro
Comarca
:
Três Lagoas
Comarca
:
Três Lagoas
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