'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO VERIFICADA - SEGURO QUE PREVÊ GARANTIA DE DANOS PESSOAIS - MODALIDADE DE DANO QUE ENGLOBA OS DANOS MORAIS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA - ACEITAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO E CONTESTAÇÃO DO PEDIDO - CONDENAÇÃO DIRETA E SOLIDÁRIA DA LITISDENUNCIANTE E DA LITISDENUNCIADA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS - APLICAÇÃO DA REGRA DO ÔNUS DA PROVA - ART. 333, INCISO I, DO CPC - QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS - MORTE DECORRENTE DA CULPA DE CONDUTOR DE TRANSPORTE COLETIVO - MAJORADO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PARTE QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 DA LEI ADJETIVA - RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSOS DAS RÉS IMPROVIDOS.'