TJMS 0006453-33.2002.8.12.0001
'APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - COBERTURA DE SEGURO - GARANTIA DE ADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO - DIREITO DO CONSORCIADO - SUB-ROGAÇÃO E CESSÃO DESTA GARANTIA - NÃO OCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE FORMA EXPRESSA E AQUIESCÊNCIA DO CREDOR - INEXISTÊNCIA - SEGURO - GARANTIA DE ADIMPLEMENTO DO CONTRATO - AQUISIÇÃO ATRAVÉS DE CESSÃO CONTRATUAL - NÃO OCORRÊNCIA - VENDA E COMPRA DE AUTOMÓVEL CARACTERIZADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - COBERTURA DE SEGURO - GARANTIA DE ADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO - DIREITO DO CONSORCIADO - SUB-ROGAÇÃO E CESSÃO DESTA GARANTIA - NÃO OCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE FORMA EXPRESSA E AQUIESCÊNCIA DO CREDOR - INEXISTÊNCIA - SEGURO - GARANTIA DE ADIMPLEMENTO DO CONTRATO - AQUISIÇÃO ATRAVÉS DE CESSÃO CONTRATUAL - NÃO OCORRÊNCIA - VENDA E COMPRA DE AUTOMÓVEL CARACTERIZADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
30/04/2009
Data da Publicação
:
12/05/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Vladimir Abreu da Silva
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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