APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – ROUBO – ART. 157 "CAPUT" DO CP – PLEITO ABSOLUTÓRIO – ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO – AGENTE NA POSSE DA RES FURTIVA – INVERSÃO DO ÔNUS – ART. 156 DO CPP – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. A posse da res furtivae pelo réu inverte o ônus da prova, incumbindo a ele a apresentação de justificativa aceitável e comprovada para o fato de ter sido encontrado com o produto do roubo, sendo impositiva a manutenção da condenação, mormente quando as demais provas coligidas apontam a autoria a ele. APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – ROUBO – ART. 157 "CAPUT" DO CP – MAUS ANTECEDENTES – CRIME ANTERIOR COM CONDENAÇÃO DEFINITIVA POSTERIOR – RECONHECIMENTO – MODIFICAÇÃO PARA REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA NO FECHADO – POSSIBILIDADE – AGENTE REINCIDENTE E COM MAUS ANTECEDENTES – RECURSO PROVIDO. Segundo precedentes jurisprudenciais dos Tribunais Superiores, podem ser considerados, para caracterização de maus antecedentes, condenações por crime anterior com trânsito em julgado posterior ao delito em exame. Se a pena é superior a quatro anos e o agente é reincidente e portador de maus antecedentes o regime inicial de cumprimento da pena deve ser fixado no fechado.