TJMS 0006827-97.2012.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ÓBITO DE PACIENTE INTERNADA APÓS CIRURGIA – AUSÊNCIA DE MÉDICO PLANTONISTA – NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO – PACIENTE MEDICADA POR TELEFONE PELO MÉDICO RESPONSÁVEL PELA CIRURGIA – EFICIÊNCIA DE CONDUTA DIVERSA NÃO DEMONSTRADA – PEDIDO IMPROCEDENTE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Não há prova do nexo causal entre a conduta médica ou da equipe hospitalar e o óbito, requisito sine qua non para a obrigação de indenizar, seja por responsabilidade objetiva ou subjetiva. 2. A mãe dos autores/apelados faleceu em virtude de "Colangite Aguda Supurativa", mas nada nos autos leva a crer que a infecção pudesse ter sido evitada, constatada ou controlada pela presença de médico no leito da paciente durante a madrugada.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ÓBITO DE PACIENTE INTERNADA APÓS CIRURGIA – AUSÊNCIA DE MÉDICO PLANTONISTA – NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO – PACIENTE MEDICADA POR TELEFONE PELO MÉDICO RESPONSÁVEL PELA CIRURGIA – EFICIÊNCIA DE CONDUTA DIVERSA NÃO DEMONSTRADA – PEDIDO IMPROCEDENTE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Não há prova do nexo causal entre a conduta médica ou da equipe hospitalar e o óbito, requisito sine qua non para a obrigação de indenizar, seja por responsabilidade objetiva ou subjetiva. 2. A mãe dos autores/apelados faleceu em virtude de "Colangite Aguda Supurativa", mas nada nos autos leva a crer que a infecção pudesse ter sido evitada, constatada ou controlada pela presença de médico no leito da paciente durante a madrugada.
Data do Julgamento
:
14/03/2017
Data da Publicação
:
22/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Serviços Hospitalares
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Sideni Soncini Pimentel
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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